Decisão do Superior Tribunal de Justiça pode afetar a entrada de genéricos de Ozempic e Rybelsus no Brasil e impactar acesso ao tratamento da obesidade no SUS
A Novo Nordisk recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ para que o Brasil estenda a patente da semaglutida, substância usada em medicamentos como Ozempic e Rybelsus. A decisão é considerada decisiva porque pode adiar a entrada de genéricos no país: a patente atual expira em março de 2026 e versões concorrentes já estão sob análise na Anvisa.
Pela regra brasileira, as empresas tem direito há 20 anos de exclusividade com suas tecnologias a partir do pedido de patente. A empresa alega que houve atraso na avaliação no Brasil e pede que a Justiça “devolva” esse período.
E qual seria o impacto? Se o pedido for aceito, a exclusividade do Ozempic, por exemplo, que terminaria em 2026, poderia ser estendida até 2044.
Enquanto a empresa tenta a Justiça, o Ministério da Saúde tem corrido para garantir novas versões brasileiras: a pasta pediu que a Anvisa acelere a aprovação de 20 novas canetas de semaglutida e liraglutida. Com isso, assim que a patente cair, o mercado nacional teria várias opções – o que baratearia o produto.
Com isso, segundo especialistas, a decisão do STJ pode influenciar diretamente o acesso ao tratamento no país:
- Apesar de ser uma doença multifatorial e não defenderem a caneta como única opção, especialistas apontam que esses medicamentos podem ser ativos importantes no tratamento na rede pública, que não tem, hoje, nenhum medicamento disponível. A única opção é a bariátrica, mas que também não chega a todo mundo – apenas 10% de todas as cirurgias são feitas pelo SUS.
- A queda das patentes abriria espaço para genéricos com preços mais acessíveis, o que pode permitir a inclusão na rede pública.
Em agosto, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) chegou a debater a inclusão das canetas, mas deu parecer contrário por causa do alto custo. Segundo o Ministério da Saúde, no cenário de hoje, seriam gastos R$ 8 Bilhões por ano para atender os pacientes.
“Esse valor representa quase o dobro do orçamento do Farmácia Popular em 2025. Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa – em média, estudos apontam que os genéricos induzem queda de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS”, afirma o Ministério da Saúde.
A médica endocrinologista Maria Edna, que também é coordenadora de advocacy na Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, comenta que, quem tem obesidade, trata só a comorbidade que a doença causa, como diabetes, hipertensão, gordura no fígado. “Não há nada que ajude a tratar a raiz do problema, que é o excesso de peso. Para a saúde pública, quanto maior a concorrência menor o custo”, explica Maria Edna.
Por outro lado, representantes da indústria afirmam que restringir as possibilidades de extensão reduz o tempo efetivo de proteção — que pode cair para poucos anos devido à demora do INPI — e desestimula investimentos e inovação no país.
