O Governador Carlos Brandão anunciou que vai implantar o Programa Social em todo o estado do Maranhão
Em 2023, o então vereador Álvaro Pires levnatou a bandeira da CNH Social e apresentou uma Lei, que foi vetada pelo prefeito de São Luís, mas diante da relevância da matéria, no ano passado (2024), os vereadores da capital maranhense decidiram por maioria, derrubar o veto do prefeito Eduardo Braide que negava o Programa CNH Social para pessoas de baixa renda. O Projeto é de autoria de Álvaro Pires. O benefício é válido para pessoas que estão cadastradas no CadÚnico ou estão desempregadas.
Na manhã desta segunda-feira (15), Álvaro Pires comemorou a iniciativa do Governador Carlos Brandão, que garantiu que vai implantar o Programa Social e que o edital será lançado nos próximos dias.
Segundo Álvaro Pires, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito, custos com aulas, exames prova de direção e outros gastos administrativos, têm criado impedimentos para esta parte da população acessar os serviços de habilitação.
“A intenção é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha um oportunidade a mais de emprego, diminuindo assim o índice de desemprego em nosso “, destacou Álvaro Pires.
REGRAS
O benefício será válido para pessoas que estão cadastradas no CadÚnico ou estão desempregadas a mais de um ano;
Os Centros de Formação de Condutores serão remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa após a devida comprovação da prestação do serviço.
EXCEÇÕES
Esta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veiculo automotor com sentença penal condenatória transitada em julgado, as que necessitem reiniciar o processo de habilitação ou às que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir cassadas ou a suspensão do direito de dirigir.
