Valor, que teria sido destinado às comemorações do aniversário de São Luis foi contratado via dispensa de licitação com entidade que foi fundada há pouco mais de três anos, e que não teria comprovação de capacidade técnica ou experiência prévia para gerir verba de tal montante
SÃO LUÍS – Um convênio no valor de R$ 14.139.040,00 (Quatorze Milhões, Cento e Trinta e Nove Mil Reais), firmado entre a Prefeitura de São Luís, comandada pelo prefeito Eduardo Salim Braide (PSD), e o Instituto Cultural Nossa Senhora de Fátima, está no centro de uma investigação sobre possíveis irregularidades em contratos públicos. Os recursos, seriam destinados à execução da programação do aniversário de 413 anos da cidade, celebrados neste mês de setembro, foram contratados via dispensa de licitação, sob a justificativa de “OUTROS/NÃO APLICÁVEL”.
Uma investigação em andamento do Site Observatório, aponta que o processo administrativo que deu origem ao Termo de Colaboração Nº 720/2025, aponta uma série de inconsistências que colocam em xeque tanto a legalidade do contrato quanto a capacidade da entidade em gerir um volume tão expressivo de recursos públicos. VEJA ABAIXO, O EXTRATO COM O PAGAMENTO autorizado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, no dia 05/09/2025.
A Inexigibilidade de Licitação Questionável
A Prefeitura utilizou-se do artigo 24, inciso II, da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite a dispensa de licitação para a contratação de instituições por Inexigibilidade, no entanto, investigações sobre o Instituto Cultural Nossa Senhora de Fátima – ICNSF não encontraram um histórico que justifique tal classificação. A entidade, que foi criada a pouco mais de 3 (três) anos, que supostamente funiciaonaria numa residência, no Jardim das Margaridas, na região do COHATRAC, não possui website, portfólio de eventos anteriores de grande porte ou qualquer comprovação pública de experiência na organização de megaeventos culturais. Sua atuação conhecida restringe-se a pequenas festividades de bairro e eventos religiosos de menor escala.
Inexigibilidade para um instituto por que teria uma “Notória especialidade” é um conceito jurídico que exige que a entidade seja amplamente reconhecida no meio, com trabalho consolidado e público. Não se trata de uma mera declaração da administração. É preciso que essa notoriedade seja factual e comprovável, o que claramente não é o caso.
Falta de Transparência e Diretrizes
O edital de chamamento público que selecionou o instituto, conforme exigido para este tipo de contrato, é vago em suas especificações. Não há um planejamento detalhado de como mais de R$ 14 Milhões seriam aplicados: número de shows, cachês de artistas, estrutura de palco, som e iluminação, segurança ou prestação de contas prévia.
O documento simplesmente define a “CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ANIVERSÁRIO DE SÃO LUÍS 2025, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025 PMSL/SECULT”. A falta de transparência no edital impede que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem se o valor pago está de acordo com o mercado.
Sobre o ICNSF
O Instituto Cultural Nossa Senhora de Fátima – ICNSF foi fundado no dia 25 de Fevereiro de 2022, ou seja, há pouco mais de três anos.
EM TEMPO: especialistas, controladores e demais m,ebros de organizações da sociedade civil, acionados pelo Site Observatório, se manifestaram a pontaram que este caso apresenta todos os indícios clássicos de um convênio fraudulento, com valor elevado, dispensa de licitação frágil, entidade sem histórico e falta de transparência;
E MAIS: é fundamental que o Ministério Público, a Câmara Municipal de São Luís e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE atuem com celeridade para sanar eventuais vícios;
PRA FECHAR: o Site Observatório apontou que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou, por meio de sua assessoria, que “tomou conhecimento dos fatos e deve instaurar um procedimento para apurar a legalidade do convênio”.
FUI: enquanto isso, a população de São Luís aguarda respostas sobre o destino de R$ 15 MILHÕES de seus impostos, destinados para festas, mas que agora estão no centro de uma sombra de desconfiança e supostas irregularidades.
