Rombo de R$ 70 MILHÕES em verbas federais referente ao FMDCA, calote em pagamento de abrigos a crianças e adolescentes, atraso no pagamento a credores e funcionários, acende uma suspeita de desvios de dinheiro na SEMCAS na gestão Braide
Algo de muito grave está acontecendo na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide (PSD), principalmente na secretaria municipal de assistência social – SEMCAS. Ações reiteiradas do Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário apontam para supostos e graves desvios de finalidade do dinheiro federal, do Fundo Municipal dos Direitos da Crinça e do Adolescente – FMDCA. Denúncias de desvios em pagamentos ao Fundo, na ordem de R$ 70 Milhões estão sendo investigados pelos órgãos de controle.
Além disso, sumiço de verbas federais referente ao FMDCA, calote em pagamentos de abrigos a crianças e adolescentes, atraso no pagamento a credores e funcionários, acende uma suspeita de desvios de dinheiro na SEMCAS na gestão Braide.
O Ministério Público do Maranhão já encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado um pedido para que seja instaurada uma AUDITORIA na Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). O objetivo é apurar a ausência de repasses orçamentários ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que, segundo apurações, já acumula um prejuízo histórico de cerca de R$ 70 MILHÕES entre 2012 e 2023. Segundo a 42ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, em 2024, os repasses foram apenas parciais, e em 2025 nenhum recurso foi destinado, mesmo com previsão de R$ 14,7 MILHÕES na Lei Orçamentária Anual (LOA). A obrigação descumprida inclui a transferência de 10% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais ao fundo.
A falta de recursos comprometeu políticas públicas e projetos de ONGs voltados a crianças em situação de rua, vítimas de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e crianças com deficiência. Em 2023, apenas 24 dos 43 projetos aprovados receberam financiamento, deixando centenas de crianças sem atendimento.
O representante do MPMA classificou a paralisação dos repasses como um “desmonte programado” das políticas para a infância e a juventude. “O problema paralisou diretamente políticas públicas e o trabalho de organizações da sociedade civil voltadas para a proteção de jovens vulneráveis”, afirmou o promotor de justiça.
A Justiça do Maranhão determinou que a gestão Braide regularize imediatamente repasses financeiros atrasados às entidades que mantêm abrigos para crianças e adolescentes na capital. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, que aponta descumprimento de sentenças judiciais, a mais recente proferida no dia 18 de dezembro de 2025, que estipulou prazo de 15 dias para a Prefeitura cumprir a condenação.
Segundo o Ministério Público, o município acumula uma dívida superior a R$ 944 Mil com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), responsável pela administração das unidades de acolhimento.
Atraso em pagamento de salários de servidores da SEMCAS
O site Observatório recebeu várias denúncias de funcionários que não receberam seus salários e décimo terceiro, e já acumulam cerca de 3 meses sem ver nenhum centavo na Secretaria Municipal de Assistência Social. Algo de muito estranho está acontecendo na SEMCAS e precisa ser investigado mais detalhadamente.
EM TEMPO: o Site Observatório encaminha as denúncias ao Ministério Público Federal, para que possa pedir uma investigação mais detalhada sobre o ROMBO de R$ 70 MILHÕES no FMDCA;
E MAIS: o descaso na SEMCAS acende um alerta sobre os desvios e descumprimentos da Lei Orçamentária Anual – LOA;
PRA FECHAR: se a Polícia Federal entrar nas investigações, não ficará pedra sobre pedra…
