O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acumula nada mais que 52 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. Os integrantes da Suprema Corte já são alvos de 105 ações. O Ministro Flávio Dino já tem 8 ações neste sentido
Desde 2021, na gestão Rodrigo Pacheco (União Brasil – MG), ações de pedidos de Impeachment de Ministros da Suprema Corte avançam no Senado Federal. O atual presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda chegou a arquivar, durante seu 1º mandato na presidência, todos os pedidos de impeachment contra ministros da Corte que estavam tramitavam. No Ranking de ações de Impeachment, o ministro Alexandre de Moraes, acumula nada mais que (52) pedidos desde 2021. Os integrantes da Suprema Corte já são alvos de (105) ações. Moraes é seguido por Gilmar Mendes (14), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8). Dos 10 ministros que compõem o Tribunal atualmente, todos são alvos de ao menos 1 pedido de impeachment. Na última quarta-feira (15), o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou uma nova petição contra Moraes, com acusações de abuso de poder do ministro na suspensão das visitas do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
PREVISÃO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Competência: Cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do STF.
- Legislação: Os crimes de responsabilidade que podem motivar o processo são definidos e regulamentados pela Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).
- Julgamento: Para que ocorra a perda do cargo é exigido o voto favorável de pelo menos dois terços (2÷3) dos membros do Senado Federal.
- Rito: Diferente do impeachment presidencial, o processo contra Ministros do STF tramita inteiramente no Senado, sem a necessidade de admissão prévia pela Câmara dos Deputados. Recentemente, decisões do STF em ações como as ADPFs 1.259 e 1.260 passaram a delimitar e restringir aspectos sobre quem possui legitimidade para apresentar a denúncia e as regras para o afastamento cautelar.
EM TEMPO: até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF;
E MAIS: enquanto isso, algumas decisões da Suprema Corte são teratológicas, muitas com evidente viés político eleitoral e aparentemente parciais;
PRA FECHAR: talvez por isso, são mais de 100 pedidos de impeacment de ministros da Supremacia Corte.
