Prefeito de São Luís está incomodado com investigações e encaminhou Projeto de Lei, que tem como objetivo acabar com a Central de Liquidação de Despesa do Município
O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide (PSD), encaminhou um Projeto de Lei (MENSAGEM), à Câmara Municipal visando extinguir a Central de Liquidação de Despesa, órgão responsável por analisar todos os processos de pagamento da Prefeitura. A decisão ocorre após inúmeras denúncias, inclusive aqui, no Site Observatório, com IRREGULARIDADES, incluindo obras baseadas em Ata de Registro de Preço – ARP, denúncias de pagamento de shows superfaturados, muito acima da média e invasão de competência exclusiva dos auditores pelo controlador geral, que ocupa um cargo comissionado, e faz tudo do prefeito Braide.
A Mensagem encaminhada (VEJA ABAIXO) à Câmara Municipal é mais um cheque em branco, tal qual a lei do UBERBRAIDE, que o Supremo Tribunal Federal – STF, já derrubou artigo e parágrafos. Os auditores de controle interno da Prefeitura de São Luís vem denunciando várias arbitrariedades e situações irregulares, e a EXTINÇÃO da Central de Liquidação de Despesa vai impactar a transparência e o controle sobre os gastos públicos.
Em mais uma “PEGADINHA”, o prefeito Braide, que é useiro e vezeiro em enviar projetos mirabolantes para a Casa Legislativa, argumenta na Mensagem, que a medida é uma “Recomendação” do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para rever a estrutura da Controladoria, mas omite, que a orientação é para que haja uma uma discussão e a participação dos Controladores, que possuem expertise e conhenciment0 técnico. Mas Braide tenta atropelar, inclusive esta orientação e encaminha um PL para que os vereadores deem a ele, mais carta branca, para atropelar mais ainda os gastos do Município.
Eduardo Salim Braide, já descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA deste ano, sem obedecer o que está pactuado nas Leis para a Execução do Orçamento, agora quer Carta Branca para gastar como quiser, quer Poder Absoluto.
EM TEMPO: a votação da MENSGEM está marcada para amanhã, sexta-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís;
E MAIS: a Câmara, que já funciona como um mero Cartório do Prefeito Eduardo Braide vai assinar mais uma vez e carimbar um selo de burrice????
PRA FECHAR: os vereadores de São Luís, mais uma vez servirão de ventrílocos do prefeito de São Luís ????
