Câmara instala Comissão Especial para analisar propostas que podem reformular desde a estrutura das aulas até o papel das autoescolas na formação de novos motoristas
A discussão sobre o futuro do processo de habilitação no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo no Congresso Nacional. Atendendo a uma determinação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi oficialmente instalada uma Comissão Especial responsável por analisar propostas que podem reformular desde a estrutura das aulas até o papel das autoescolas na formação de novos motoristas. A iniciativa surge após semanas de debates intensos provocados pela consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes, que colocou em discussão a possibilidade de flexibilizar parte do treinamento prático, permitindo que candidatos realizem atividades fora das autoescolas. A repercussão mobilizou entidades técnicas, profissionais do setor, governadores e parlamentares de diferentes frentes.
Pressão pública e disputa de modelos
A chamada “nova CNH” ganhou protagonismo nacional ao tocar em pontos sensíveis do sistema atual: custo, qualidade da formação e segurança viária. O governo federal defende que mudanças podem reduzir barreiras financeiras para jovens e trabalhadores, enquanto parte dos especialistas alerta para impactos diretos na aprendizagem e na segurança nas ruas caso o processo seja fragilizado. Ao anunciar a criação da comissão, Hugo Motta reforçou que o tema exige responsabilidade e profundidade. Segundo ele, discutir a CNH significa lidar com políticas públicas que alcançam “milhões de brasileiros e influenciam diretamente a cultura de segurança no trânsito”.
O que estará em debate
A nova comissão terá uma agenda ampla. Entre os temas que serão analisados pelos deputados estão: As propostas enviadas pelo Ministério dos Transportes para flexibilizar etapas da formação de condutores; A reavaliação do papel das aulas teóricas e práticas, tanto em conteúdo quanto em obrigatoriedade; Alternativas para reduzir o custo da primeira habilitação, uma bandeira defendida pelo próprio Motta; A escuta de especialistas, Detrans, entidades do setor, instrutores e usuários do sistema; Estudos comparativos sobre modelos internacionais de formação de motoristas; A produção de um relatório final com sugestões legislativas capazes de modernizar a política de habilitação no país. A comissão contará com parlamentares de diferentes partidos, garantindo pluralidade no debate — fator essencial diante das divergências que o tema desperta.
Um debate que divide opiniões
A instalação da comissão ocorre em um ambiente de forte tensão. Setores que defendem a flexibilização argumentam que a mudança pode baratear o processo, facilitar o acesso à CNH e atualizar a legislação às novas realidades de mobilidade. Do outro lado, profissionais de educação para o trânsito e entidades técnicas alertam para o risco de retrocesso na qualidade da formação, em um país que ainda registra índices elevados de sinistros graves. Para eles, permitir treinos fora das autoescolas pode comprometer padrões mínimos de acompanhamento e controle pedagógico. Há também preocupação com os impactos econômicos: autoescolas e instrutores afirmam que uma reforma estrutural pode resultar no encerramento de milhares de empresas e na perda de centenas de milhares de empregos, cenário que tem motivado atos públicos em vários estados.
Participação social será central
Hugo Motta informou que a comissão atuará de forma aberta e técnica. Estão previstas audiências públicas já nas primeiras semanas, com presença de entidades nacionais, especialistas, trabalhadores e representantes dos usuários. A intenção é construir um diagnóstico baseado em evidências e experiências internacionais, buscando equilibrar segurança viária, acessibilidade e modernização do processo de habilitação. O que vem pela frente Com a comissão instalada, inicia-se o prazo regimental para elaboração de um relatório completo, que poderá dar origem a um novo marco legal da formação de condutores no Brasil. A pauta deve movimentar o Congresso nos próximos meses e pode redefinir profundamente o modelo de ensino e avaliação que rege a obtenção da CNH no país.
Com informações do Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade
