Prefeito de São Luís nomeou Procurador, 8 anos após a homologação de Concurso
A Procuradoria-Geral do Município de São Luís — que deveria ser a guardiã da legalidade — protagonizou um ato que desafia a lógica e a legislação: e garantiu que o candidato SAMUEL ALMEIDA BITTENCOURT, fosse nomeado como Procurador Municipal, pelo prefeito Eduardo Salim Braide (PSD), em 13 de fevereiro de 2025, oito anos após a homologação do concurso, como mostra na imagem, abaixo, veja!
O certame da PGM, regido pelo Edital nº 001/2015, foi homologado em 17 de fevereiro de 2017. Mesmo com a prorrogação publicada em 23 de outubro de 2018, o prazo máximo de validade se esgotou em FEVEREIRO DE 2021. A Lei Municipal nº 6.791/2020 suspendeu temporariamente a contagem durante a calamidade pública, mas não há qualquer dispositivo legal que tenha estendido a validade até este ano de 2025. Nada — absolutamente nada — ampara uma nomeação oito anos depois.
EM TEMPO: a PGM, que deveria zelar pela legalidade, pela moralidade e pela impessoalidade, virou protagonista de um ato que viola frontalmente todos os princípios administrativos;
E MAIS: a quem interessa, um concurso que já deveria estar encerrado desde 2021, ressuscitado em 2025, para beneficiar um candidato específico? É isso mesmo que querem que a sociedade aceite?
PRA FECHAR: o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) precisam abrir os olhos imediatamente à gestão do prefeito Eduardo Braide;
FUI: nomeações fora do prazo são nulas de pleno direito e representam grave afronta ao regime constitucional dos concursos públicos;
Ao MP e TCE, não é crível que se possa normalizar ilegalidades absurdas que vem acontecendo reiteradamente dentro da gestão Braide, e ao mesmo tempo, investigando com lupa, outras administrações em municípios maranhenses.
