Pelo menos duas importantes leis criadas pela Câmara Municipal de São Luís, que versam sobre o Transporte Público Coletivo da Capital foram ignoradas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD)
A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (Brasil da Esperança), que regulamentava o transporte alternativo na capital maranhense. A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 3.430/96, que dispõe sobre o sistema de transporte da cidade; outra é a Lei Nº 7.349 de 02/05/2023, de autoria do então vereador Álvaro Pires, que autoriza a Prefeitura de São Luís, a criar aplicativo(s), para que realize o transporte de passageiros por quaisquer meios de transporte que estejam prestando serviços na Capital. A Lei garante a criação e inclusão de vários outros modais para São Luís – o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou os dois projetos, que em seguida foram derrubados, PROMULGADOS e viraram Leis em São Luís – mas Braide insistiu e jamais REGULAMENTOU as duas Leis.
Na Lei de Astro, os bairros da Capital contariam com serviços de microônibus e vans que sairiam com os passageiros dos bairros de São Luís e alimentariam os Terminais de Integração, onde os ônibus maiores e articulados fariam os restante do percurso pelas avenidas de São Luís. A proposta era ter o transporte alternativo à disposição nos bairros e comunidades de São Luís – BRAIDE VETOU e sequer aceitou a debater e discutir a proposta.
Na Lei de Álvaro, a Prefeitura de São Luís poderia gerenciar um aplicativo próprio, com vans, microonibus, ônibus, BRT, VLT com preços acessíveis para garantir outros modais, até o VLT, que está jogado há anos num galpão serviria para atender a Área Itaqui-Bacanga, mas, o prefeito Eduardo Braide nunca Regulamentou a Lei e squer aceitou a debater e discutir a sua implantação.
Durante estes seis anos a frente da Prefeitura de São Luís, o prefeito Braide ignorou e sucateou o transporte público coletivo da Capital, fez pouco caso de uma CPI montada na Câmara, para debater e discutir tecnicamente os problemas do setor, ignorou por completo, as propostas contidas no Relatório Final da Comissão, descumpre acordos coletivos, já mudou de secretário pelo menos, uma vez a cada ano de sua gestão, e por último criou uma guerra fratricida com os empresários do setor que deixou a população refem do atual transporte público.
