Instituto sediado no municipio de Bacabal vai administrar mais de R$ Milhões da Prefeitura de Pinheiro
A prefeitura municipal de Pinheiro, sob a gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos), firmou quatro contratos que totalizam R$ 27.319.795,20 (Vinte e Sete Milhões, Trezentos e Dezenove Mil, Setecentos e Noventa e Cinco Reais) com o Instituto de Gestão e Ação Social (IGAS), que estava irregular e foi regularizado em 20/09/2021, para prestar supostos serviços de terceirização de mão de obra em diversas secretarias municipais. A medida acende um alerta sobre a precarização do serviço público, o drible à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o possível uso político de institutos manuseando dinheiro público.
Os contratos milionários tem como objetivo a “prestação de serviços terceirizados de mão de obra temporária subor” para apoiar a operacionalidade de secretarias chave da administração. Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
- Educação: R$ 12.161.487,36 (Doze Milhões, Cento e Sessenta e Um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos)
- Saúde: R$ 8.112.603,84 (Oito Milhões, Cento e Doze Mil, seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos)
- Administração, Planejamento e Finanças: R$ 5.493.164,16 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Noventa e Três Mil, cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos)
- Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 1.552.539,84 (Um Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos)
O uso indiscreto dessas organizações começa a abrir um leque de prioridade para investigações por parte do GAECO e Polícia Federal e aponta que a contratação de institutos e ONGs para gerir a mão de obra é uma estratégia frequentemente utilizada por gestores para contornar a realização de concursos públicos e processos seletivos, que garantiriam a isonomia e a meritocracia no acesso aos cargos. Além disso, a manobra serve para maquiar os gastos com pessoal, evitando que o município ultrapasse o limite prudencial de 60% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
EM TEMPO: a situação no município de Pinheiro chama a atenção dos órgãos de controle. Principalmente por parte do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, bem como da da própria Câmara de Vereadores;
E MAIS: a população do município e os órgãos fiscalizadores precisam questionar: a quem realmente beneficia um contrato de mais de R$ 27 milhões (Vinte e Sete Milhões de Reais) para terceirizar a prestação de serviços ?
Com informações do Blog Joerdson Rodrigues modificado pelo Site Observatório
