Desde que uma banca de advogados contratados pelo SINPROESSEMA e se qualificou como parte na Ação sobre os precatórios do FUNDEF, que o caso está nas mão do Supremo Tribunal Federal – STF
O dinheiro dos precatórios do FUNDEF de direito aos professores maranhenses foi parar na Conta Corrente 628705017 do Supremo Tribunal Federal – STF, em virtude da ação do sindicato de trabalhadores da educação do Maranhão (Sinproesemma), que atua na ação como assistente e que está sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que determinou a vinculação de 40% do precatório à manutenção do ensino fundamental e 60% ao pagamento de abono aos profissionais do magistério. Daí, o dinheiro que deveria cair na Conta do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, ao qual o Maranhão faz parte, vai ter agora que contar com a boa vontade do STF, para cair na conta do Governo do Maranhão, e somente assim ser liberado o pagamento aos professores. Veja abaixo, o Extrato do Comprovante de transferência na ordem de R$ 1.405.768.861,63 (Um Bilhão, Quatrocentos e Cinco Milhões, Setecentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Três Centavos de Real).
Quando assumiu o governo em 2023, o presidente Lula se comprometeu a pagar, após acordo, em três parcelas, a contar da primeira em 2024, segunda em 2025 e terceira em 2026, pouco mais de R$ 3,8 Bilhões, atualizados com juros de mora e correção monetária o precatório – proveniente de uma condenação transitada em julgado em face de do Governo do Maranhão – em questão a repasses irregulares do Fundef ao Maranhão no período de 1998 a 2002.
Contudo, um grupo de cinco escritórios de advocacia que representaram o sindicato de professores reivindica a transferência, a título de honorários advocatícios, de 15% do ganho econômico dos professores na causa.
EM TEMPO: agora é esperar sabe-se Deus, quando o STF vai liberar este dinheiro para a conta do Governo do Estado…
E MAIS: o Sindicato que era para ajudar aos professores fez foi prejudicar, uma ação em que a propria União reconhceu a dívida com os professores;
PRA FECHAR: agora é esperar a boa vontade do STF para liberar o dinheiro.
4 Comentários
Bom dia, nunca vi um sindicato, que mexeu um dedo para este processo, após a garantia do direito, pedir pra prejudicar seus associados, isso é que o verdadeiro defensor capeta, que se dar bem dos dois lados está é “A SAGA Dos PRECATORIOS Dos PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO”, após quase três décadas aguardando, que vergonha, que nojo, sujeira, que vocabulário seria digno para um sindicato deste?
Essas coisas só acontecem no Maranhão,aqui tudo pode desde q seja fora da lei.
É um absurdo ver como essa corja de sanguessuga se apropria do que nao lhes pertence, é notório que os políticos e senhores que deveria agir dentro da lei, descontroladamente esquecem de fazer valer a justiça quando o assunto é dinheiro, no caso dinheiro do povo. É certo que a educação nunca foi prioridade em nosso país. Os profissionais da educação jamais foram valorizados e, agora estao sendo lesados sem nenhum pudor. Lamentável.