Decreto permite governo brasileiro responder ao tarifaço dos EUA e demais países
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
Veja abaixo, o teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU ).
A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição tarifária de 50% sobre todas a exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
EM TEMPO: o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.
