Os impostos e taxas apresentaram um crescimento muito grande em relação a 2023, Além disso o prefeito Eduardo Braide não executou o Orçamento tal qual preveem as Leis – LRF, Orgânica e Orçamentária
A Câmara de São Luís recebeu nesta terça-feira (10), gestores e técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) para a apresentação os relatórios fiscais da gestão municipal referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2024.
Na ocasião foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que são indicadores do cumprimento de metas e, consequentemente, do desenvolvimento municipal.
Dados sobre as fontes de receitas municipais tributárias, tais como, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e taxas foram apresentados. Além de detalhes dos repasses da União e do Estado.
Documentos revelaram crescimento na arrecadação de impostos e taxas
O ISSQN, ITBI e IRRF apresentaram crescimento muito grande em relação a 2023, com os percentuais de 4,78%, 17% e 36,07%, respectivamente.
Já em relação aos repasses da União – o Fundo de Participação do Município e o SUS Federal – somam quase 62% da receita, com R$ 1.850,20 Bilhão. O Estado é responsável por 28%, com R$ 829,26 milhões advindos dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A receita total do município de São Luís para o período foi de R$ 5.496,98 Milhões, ou seja, muito maior do que o que estava previsto na LOA 2024, o que mais uma vez prova que a gestão Braide, sbestima os números.
Crime de Responsabilidade
O vereador Raimundo Penha (PDT) questionou a gestão sobre o valores das emendas parlamentares em 2024. E foi informado que o recurso aprovado na Lei Orçamentária foi na ordem de R$ 94 Milhões, 2% do orçamento do período anterior, contudo, o técnico afirmou que apenas R$ 20 Milhões foram executados, o que aponta para um grave crime de responsabilidade fiscal, por inexecução do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA.
O Site Observatório já havia denunciado desde 2022, em várias matérias investigativas, que o prefeito Eduardo Salim Braide subestima o Orçamento e não o executa, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica e a própria Lei Orçamentária aprovada pela Câmara.
