Decisão do ministro suspende o pagamento de R$ 4,2 Bilhões em emendas de comissão. Liberação só poderá ser feita se as indicações seguirem os critérios de transparência definidos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal STF, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de mais de R$ 4 Bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federa abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.
A decisão de Dino foi em atendimento a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
