Todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam subsídios acima do teto, no mês de dezembro
O Tribunal de Justiça do Maranhão é exemplo quando quer valorizar o trabalho do seus desembargadores, tanto é que apenas no mês de Dezembro, o desembargador Cleones Carvalho Cunha recebeu um contracheque de R$ 172.000,00 (Cento e Setenta e Dois Mil Reais), que com os descontos, caiu na Conta Bancária, R$ 116 mil no apagar das luzes de 2023.
Outros 16 desembargadores tiveram contracheques acima de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em valores brutos.
De acordo com a rasgada Constituição Federal, o subsídio do funcionalismo público não pode ultrapassar ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, contudo, são tantos penduricalhos, que os contracheques extrapolam o imaginável, tais como: verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.
Outro fator que infla os contracheques é a venda de férias. Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.
É claro, que todos os pagamentos à toga estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.
Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário. Todos os magistrados estaduais listados receberam mais do que os ministros do STF em dezembro.
