Flávio Dino deve concorrer ao Senado, “em situação sub-judice”
O governador Flávio Dino (PSB), isso mesmo, governador! Utilizou-se da máquina pública do estado – o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão, em viagens a pelo menos 6 municípios na semana passada, participando e discursando em eventos públicos, realizando entregas de obras públicas, restaurantes populares e promessas, muitas promessas.
De acordo com a Legislação Eleitoral, o princípio (aparente) limite dos atos de pré-campanha é a vedação DO PEDIDO EXPLICITO DE VOTOS, mas, no caso previsto no art. 36, IV, da Legislação Eleitoral, basta o mero pedido (AINDA QUE NÃO EXPLÍCITO) de voto para ser considerado crime e quando vem atrelado ao USO da COISA PÚBLICA, para angariar benefícios em eventos políticos então…
Flávio Dino atropelou o limite de conteúdo da pré-campanha, que encontra justificativa constitucional na preservação da IGUALDADE DE FORÇAS entre os candidatos e partidos, isso por sí só, já deve deixar o governador Flávio Dino, com uma enxurrada de processos e pedidos junto ao Ministério Público, Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral, para que seu eventual registro de candidatura, não seja homologado, sem que antes se julgue o mérito de pedidos, que repito, devem ocorrer de forma exaustiva.
No presente caso, o governador Flávio Dino se apossou de um bem público (helicóptero da PMMA), para obter vantagens eleitorais, embora não tenha a caracterização explícita do pedido de votos, mas a sua presença em entrega de obras públicas, caracteriza como um grave delito, ainda mais quando se utiliza de um meio de transporte caríssimo, pago com o dinheiro do contribuinte.
É questão de tempo para que o deputado estadual Wellington do Curso e o senador Roberto Rocha (ambos já anunciaram que vão à justiça), bem como, os demais partidos políticos corram à Justiça Eleitoral para pedir a judicialização de uma eventual candidatura ao Senado, do ainda governador de fato, Flávio Dino.
Pra pensar: o governador de fato, Flávio Dino, nestas andanças pelo interior do estado, pagas com o dinheiro do contribuinte, embora não adote formalmente a palavra “voto”, o pedido NÃO TEXTUAL, emprega um conjunto de frases, expressões da campanha anterior, símbolos e outros elementos de referência que guardam pertinência direta com o ato de votar.
É tipo assim: para exemplificar com uma hipótese na qual o futuro candidato se dirige ao público se referindo que irá concorrer a determinado cargo e afirma “conto com teu apoio”…
Fora da Lei, não há salvação e ele sabe que pecou, por isso prefere o silêncio…
